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O secretário executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Fernando Colli, defendeu que as ações tomadas pelo governo na MP 1300, publicada em 21 de maio, trará com seus três eixos, as bases para que o país promova a transição energética justa e inclusiva, que foi o tema do Enase 2025. Os efeitos que são esperados como a redução da inadimplência e redução de custos operacionais para as distribuidoras, e consequentemente, seu efeito sobre a tarifa é uma das contribuições que o setor elétrico pode dar no âmbito da COP 30, que ocorre em novembro, em Belém.
Em sua participação na abertura do evento deste ano, Colli detalhou as motivações do governo que levaram aos três eixos da MP 1300 e suas políticas públicas. Ele argumentou entre os pontos que não faz sentido, por exemplo, subsídios da tarifa fio por classe de tensão. Mas que o governo apresentou períodos de transição que darão tempo para que haja a mudança gradual com segurança regulatória adotada de forma cuidadosa.
Nesse mesmo de abertura a diretora da Aneel, Agnes da Costa, destacou por sua vez que o papel da autarquia é o de ajudar nessas discussões de implementação de políticas públicas. Ela ressaltou que a alocação eficiente de custos é um dos pontos principais.
“O papel da Aneel é ajudar na implementação das políticas públicas, é quem zela pelo contrato de concessão, enquanto a política é de responsabilidade do MME”, disse a diretora que lembrou do caráter colaborativo da entidade com outros órgãos e autoridades no sentido de auxiliar no desenvolvimento de políticas.
Citou as discussão do G20, os dados de pobreza energética com a EPE, indicar onde está a parte não incluída na transição energética, revisão de plano clima com o MMA, além de interações com Ministério da Fazenda.
Agnes da Costa destacou as ações da Aneel relacionadas ao caminho do Brasil na COP 30. Na relação de ações está a atuação para a transição energética com alocação e responsabilidade social e climática, inclusive com tomada de subsídios que finaliza em 4 de julho. A meta é ter um guia sobre o assunto e alinhamentos de atividades da agência. Fazem parte da agenda da Aneel ainda o processo de armazenamento de energia, descarbonização da energia, questão de outorgas de o à rede a novos e grandes consumidores.
Segundo a diretora do ONS, Elisa Bastos, o nível de renovabilidade da matriz elétrica nacional mostra o volume de oportunidade que o Brasil tem para avançar na transição. Mas classifica que os desafios são da mesma ordem de grandeza para a operação do sistema. Por isso, o Operador precisa de pontos básicos como a observabilidade, controlabilidade e abilidade. Os pilares para que a instituição possa enxergar o que acontece na rede, reagir e ar eventuais perturbações.
A meta, diz ela, é ampliar a resiliência do SIN até 2030. Para isso, foi incluído no mapa de risco a resiliência climática para que o ONS possa se adaptar à realidade.
Thiago Prado, presidente da EPE, destacou que essa segurança no Brasil a justamente pela diversidade de fontes que o país possui. “Não precisamos de uma ‘fonte campeã’ no setor elétrico brasileiro, podemos manter a diversificação, é diferente de países com economia fragilizada que privilegiam uma fonte apenas”, disse ele na abertura.
Outro aspecto que ele ainda apontou para a resiliência a pela a intensificação da integração elétrica. “Promovemos estudo longo para a integração com a Argentina e com a Bolívia, inclusive, com o uso do sistema brasileiro para que o país possa enviar energia para uma região isolada em seu território”, sugeriu. “Esse é um debate que é importante e promove aceleração de mercados, por isso a importância desse redesenho que a CCEE está encontrando na MP 1300 o reposicionamento da integração e mercados regionais de energia”, finalizou.
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